Estes Termos regulam exclusivamente a participação no Programa de Parceiros. O parceiro não se torna corretor, representante, empregado ou prestador de suporte da Patrimon.
O Programa de Parceiros é promovido pela PGI Sistemas Integrados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 65.057.257/0001-25, responsável pela plataforma Patrimon.
1. Objeto do programa
O programa permite que pessoas físicas ou jurídicas indiquem a Patrimon a proprietários de imóveis por meio de código ou link exclusivo. Quando uma indicação elegível se transformar em cliente pagante, o parceiro poderá receber a comissão definida nestes Termos.
Este Programa de Parceiros prevê o pagamento de 100% da primeira mensalidade ao parceiro externo. Ele não se confunde com o Indique e Ganhe dos proprietários clientes, no qual o benefício é um desconto de 50% na próxima mensalidade após o primeiro pagamento confirmado do proprietário indicado.
2. Cadastro e confirmação
- O parceiro deve fornecer nome, e-mail e WhatsApp verdadeiros e atualizados.
- O acesso somente será ativado após a confirmação do e-mail e a criação de senha pessoal.
- O parceiro é responsável pela guarda de sua senha e pelo uso de seu código e link.
- Um cadastro poderá ser recusado ou suspenso em caso de informação falsa, fraude ou violação destes Termos.
3. Código e atribuição da indicação
Cada parceiro recebe um código exclusivo. A indicação será atribuída quando o proprietário usar esse código ou link no cadastro inicial. O primeiro código válido registrado para o proprietário prevalecerá.
Não são elegíveis autoindicações, cadastros duplicados, proprietários que já possuam conta na Patrimon ou tentativas de manipular a atribuição da indicação.
4. Teste gratuito do proprietário indicado
O proprietário indicado poderá experimentar a Patrimon gratuitamente por 3 dias, conforme as condições apresentadas no fluxo de Código de Acesso. O encerramento da avaliação sem contratação não gera cobrança ao proprietário nem comissão ao parceiro.
5. Comissão
Se, após o teste gratuito, o proprietário indicado se tornar cliente e pagar a primeira mensalidade, o parceiro conquistará uma comissão correspondente a 100% do valor integral da primeira mensalidade do plano contratado, sem desconto comercial.
Juros, multas, encargos e serviços adicionais não integram a base da comissão. Eventuais retenções tributárias exigidas por lei não são consideradas desconto comercial.
A criação da assinatura sem a confirmação do pagamento não gera comissão.
6. Cancelamento
- Se o proprietário cancelar durante o teste ou antes de pagar a primeira mensalidade, não haverá comissão.
- Depois da confirmação do pagamento da primeira mensalidade, o cancelamento de períodos futuros não elimina a comissão conquistada.
- Ficam preservadas as hipóteses obrigatórias previstas na legislação aplicável e a correção de cobranças comprovadamente indevidas.
7. Dados e pagamento da comissão
Os dados de pagamento do parceiro somente serão solicitados após a primeira comissão conquistada. Para recebê-la, o parceiro deverá fornecer corretamente CPF ou CNPJ, nome do titular e chave Pix.
Após a confirmação do primeiro pagamento do proprietário indicado e a validação dos dados de recebimento, a Patrimon realizará o repasse em até 2 dias úteis. Se os dados forem enviados ou corrigidos posteriormente, o prazo começará após a respectiva validação.
8. Independência das partes
O parceiro apenas apresenta a Patrimon à sua rede. Ele não está autorizado a assumir obrigações, oferecer descontos, prestar garantias, receber valores de clientes ou falar em nome da Patrimon. A participação não cria vínculo empregatício, sociedade, franquia, representação comercial ou exclusividade.
9. Uso responsável da marca e das comunicações
O parceiro deve apresentar o programa de forma verdadeira, sem mensagens enganosas, spam ou uso de dados obtidos sem autorização. Materiais, marcas e identidade visual da Patrimon somente poderão ser usados nas formas disponibilizadas ou autorizadas.
10. Tributos e documentação
Cada parte cumprirá as obrigações tributárias e documentais que lhe forem aplicáveis. A Patrimon poderá solicitar informações ou documentos necessários ao pagamento e realizar retenções legalmente exigidas.
11. Suspensão e encerramento
O parceiro poderá deixar o programa a qualquer momento. A Patrimon poderá suspender ou encerrar cadastros por fraude, abuso, violação destes Termos ou exigência legal. Comissões legítimas já conquistadas permanecem devidas, salvo comprovação de irregularidade na indicação.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao programa é explicado no Aviso de Privacidade do Programa de Parceiros e, complementarmente, na Política de Privacidade geral da Patrimon.
13. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão informadas por meio adequado e não reduzirão comissões já conquistadas segundo a versão aceita.
14. Contato e legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas poderão ser enviadas para contato@patrimon.com.br, observados os direitos e o foro assegurados pela legislação aplicável.